O Direito Tributário é o ramo da Dogmática Jurídica que se dedica ao estudo do conjunto de normas que, direta ou indiretamente, versam sobre as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. Para compreender plenamente o campo de atuação dessa disciplina, torna-se essencial desvendar a própria natureza do que é um tributo. No Brasil, essa…
O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 10 de julho de 2025, a Portaria MEC nº 506, regulamentando os polos de Educação a Distância (EAD) no Brasil. Complementando o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, a medida traz mudanças significativas para o setor, especialmente na criação de novos polos. Universidades públicas agora…
Há menos de 40 dias para a 11ª edição da maior imersão em empreendedorismo da América Latina, a organização do Empreende Brazil Conference anuncia mais palestrantes para o evento. Dentre eles, o empresário, escritor e investidor Joel Jota, a professora, palestrante, escritora e influenciadora Cinthia Chagas, a fundadora do Instituto Península e do Polvo Lab,…
Creio que o Presidente Lula, que foi um presidente pragmático em seus dois primeiros mandatos, talvez por influência de sua esposa, tornou-se um presidente ideológico de extrema esquerda, neste seu terceiro mandato, cometendo, na minha avaliação de modesto advogado de província, alguns equívocos que poderão tornar o ano de 2025 um ano de pesadelos para…
Introdução O sistema tributário brasileiro, intrinsecamente complexo, é um pilar fundamental para a organização do Estado. Contudo, seu design vai além da mera arrecadação; ele incorpora mecanismos robustos de proteção ao cidadão. A Constituição Federal não apenas outorga o poder de tributar, mas também estabelece limites claros a esse poder. Sua função precípua é organizar…
