A Arquitetura Constitucional da Imunidade Tributária no Brasil: Fundamentos, Jurisprudência Estratégica e os Impactos da Reforma (EC 132/2023)

I. Introdução: O Papel da Imunidade Tributária como Cláusula Pétrea e Vetor Axiológico I.1. A Gênese das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar A Imunidade Tributária estabelece-se como uma das mais significativas limitações constitucionais ao poder de tributar, atuando como uma norma negativa de competência. Inserida no Título VI da Constituição Federal de 1988 (CF/88),…

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Consagração Absoluta: Construir.Aí 2025 Supera Expectativas e se Torna o Principal Palco da Construção Civil no Brasil.

Entre os dias 16 e 19 de setembro, Balneário Camboriú não foi apenas o anfitrião de um evento; a cidade se transformou na capital indiscutível da construção civil brasileira. A 4ª edição da Feira Construir.Aí superou todas as projeções e se consolidou como uma experiência transformadora, reunindo mais de 200 expositores e um público surpreendente…

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OAB Itapema: Mentoria em Direito Imobiliário com Dr. Wilson Rinhel Macedo

es, abertas até 30 de julho, foram destinadas a advogados(as) com até 5 anos de inscrição na OAB, permitindo a escolha de até duas mentorias temáticas, com vagas limitadas preenchidas por ordem de inscrição. Entre as opções, a mentoria em Direito Imobiliário / Extrajudicial, conduzida pelo Dr. Wilson Rinhel Macedo, destacou-se como um grande sucesso,…

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OAB Itapema: Mentoria em Direito Imobiliário com Dr. Wilson Rinhel Macedo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapema, por meio de sua Comissão da Jovem Advocacia, conduziu com excelência o Programa de Mentoria da Jovem Advocacia 2025. Com mentorias temáticas em andamento, o programa se prepara agora para seu próximo grande evento: a Aula Magna, marcada para 16 de setembro, que consolidará todo…

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Cupons de Desconto: Como Economizar em Compras do Dia a Dia com Essa Tendência que Ganhou os Brasileiros

Com o custo de vida cada vez mais alto e o poder de compra cada vez mais pressionado, os brasileiros têm buscado formas inteligentes de economizar sem abrir mão do que é essencial. Nesse cenário, os cupons de desconto surgem como aliados poderosos — fáceis de usar, acessíveis e com potencial real de impacto no…

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Diarista Fácil é destaque no Startup Summit 2025 e celebra prêmio de R$ 80 mil no palco principal

No vibrante cenário do Startup Summit 2025, realizado nos últimos dias em Florianópolis, a startup catarinense Diarista Fácil viveu um momento de glória ao ser reconhecida no palco principal do evento. A empresa, fundada por Giancarlo e Elizandra Brandalise, foi aplaudida por mais de 3.000 pessoas presentes e espectadores online ao receber o destaque pelo…

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